Canal de Denúncias do Externato Paulo VI
O Externato Paulo VI, em cumprimento do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (Lei n.º 93/2021), disponibiliza um Canal de Denúncias confidencial e seguro. Este canal destina-se à comunicação de irregularidades ou infrações legais relacionadas com as atividades desenvolvidas no colégio, assegurando a proteção dos denunciantes.
A quem se destina?
Este canal pode ser utilizado por trabalhadores, prestadores de serviços, estagiários, voluntários ou qualquer pessoa sob a supervisão do Externato Paulo VI para reportar situações como:
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Violações de princípios éticos;
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Infrações legais ou regulatórias;
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Atos de corrupção, fraude ou abuso de poder.
Este canal não se destina a reclamações ou sugestões sobre a qualidade dos serviços prestados.
Gestão Externa e Anonimato
A denúncia é submetida através de uma plataforma gerida por uma entidade externa, garantindo anonimato e proteção da identidade do denunciante. A comunicação é feita de forma segura, sendo possível acompanhar o estado do processo e dialogar com o gestor do caso de forma confidencial.
Conteúdo da Denúncia
Para uma análise eficaz, é essencial incluir:
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Descrição detalhada da situação;
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Identificação dos envolvidos (se possível);
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Data e local da ocorrência;
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Provas relevantes (em formato PDF, preferencialmente, para garantir a proteção da identidade).
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